O Projeto de Lei 6.485/2019, da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), visa terminar de uma vez com a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas para prestar os exames da carteira de motorista. O mesmo foi apresentado 2m 1019 e tramita na câmara e segue com a relatoria. Em maio, a proposta ganhou novo relator, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que agora é o responsável por analisar o projeto para emitir um relatório sobre o PL, bem como realizar alterações, caso julgue necessário.
A proposta tem como objetivo deixar o processo de obtenção da CNH mais acessível, tendo em vista que em determinadas regiões do país o valor de obtenção do documento chega a ser de R$ 3 mil. O Projeto de Lei 6485/19 tem como finalidade deixar o processo de obtenção da CNH mais acessível. Para isso, ele prevê o fim da obrigatoriedade das autoescolas. Atualmente o projeto de lei está com a Relatoria.
Caso aprovado, o projeto afetará apenas as categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação, correspondentes e motos e carros de passeio. Importante ressaltar que o PL não visa eliminar o serviço das autoescolas, mas sim desobrigar a atividade para a obtenção da CNH. E o aluno que tiver interesse em buscar uma empresa que oferece os serviços nos moldes atuais, será permitido.
