A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei que determina que o seguro para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, conhecido como DPVAT, cubra os custos do funeral das vítimas de acidentes de trânsito. O texto de autoria do deputado federal Luis Miranda (Republicanos-DF), defende que herdeiros ou familiares da vítima do acidente possam solicitar reembolso dos custos com o funeral de até R$ 2,7 mil ao DPVAT. Os todos os gastos precisam ser comprovados mediante solicitação.
Nos valores de hoje, a lei que cria o seguro DPVAT prevê o pagamento de R$ 13,5 mil por vítima em caso de morte ou invalidez permanente. Para despesas com assistência médica ou suplementar da vítima, o reembolso é de R$ 2,7 mil. O relator do projeto da Comissão, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), deu parecer positivo para a proposta. O texto segue para análise nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto segue para análise nas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
